A Justiça acolheu pedido do Ministério Público de Sergipe e determinou ao Governo do Estado o cumprimento integral do plano de manejo do Parque Estadual Marituba. A unidade de conservação abrange áreas de Barra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas.
A decisão fixa 90 dias para medidas de regularização fundiária e 180 dias para a execução dos demais programas do plano. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 200 mil.
Fonte oficial: Ministério Público de Sergipe. Consulta realizada em 7 de agosto de 2026.