Três portarias conjuntas foram assinadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe e instituições parceiras para disciplinar procedimentos do sistema penal. Uma delas cria um fluxo administrativo para receber, encaminhar e monitorar notícias de tortura ou maus-tratos em locais de privação de liberdade.
A solenidade também incluiu a entrega de certidões a pessoas privadas de liberdade. As medidas integram ações de acompanhamento do sistema carcerário e da execução de medidas socioeducativas no estado.
Fonte oficial: Tribunal de Justiça de Sergipe. Consulta realizada em 7 de agosto de 2026.